Do que se trata?
Profissionais que exercem simultaneamente mais de uma atividade remunerada possuem uma complexa forma de contribuição com o Regime Geral da Previdência Social.
Assim, tais profissionais contribuem de maneira concomitante, recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS sobre valor superior ao teto estabelecido à época de cada competência.
Neste sentido, é possível a restituição dos valores pagos a maior, com a devida correção monetária, isso porque, o salário de contribuição é limitado ao mesmo teto máximo para concessão dos benefícios previdenciários, não justificando contribuição maior ao que poderá ser concedido a título de aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Público-alvo
Em todas as profissões encontraremos contribuintes com direito a presente restituição, mas teremos uma incidência maior entre os MÉDICOS, visto que é frequente a prestação de serviços em mais de uma fonte pagadora (hospitais, clínicas, laboratórios, convênios, universidades).
